Termos de Uso
Ao utilizar a plataforma Guia do Viajante você concorda com os termos descritos abaixo. Leia com atenção.
1. Sobre a empresa
A Guia do Viajante é uma empresa privada de consultoria educativa, sem qualquer vínculo com a Polícia Federal ou órgãos governamentais. Vendemos apenas material informativo (PDFs, checklists e orientações).
2. Natureza do serviço
Não emitimos, processamos, agendamos ou renovamos passaportes. Esses serviços são exclusivos do governo federal e podem ser realizados gratuitamente pelo cidadão diretamente nos canais oficiais.
3. Pagamento e reembolso
O cidadão pode solicitar reembolso integral em até 7 dias após a compra, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
4. Uso do material
O material entregue é de uso pessoal. É proibida a redistribuição, revenda ou publicação parcial ou integral sem autorização expressa.
5. Limitação de responsabilidade
A Guia do Viajante não se responsabiliza pelo deferimento ou indeferimento do passaporte por parte da Polícia Federal, uma vez que a decisão é exclusiva do órgão competente.
6. Foro
Fica eleito o foro da comarca da sede da empresa para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste documento.